O XIX Con­gresso cons­ti­tuiu um ex­tra­or­di­nário êxito do co­lec­tivo par­ti­dário. Foi uma im­por­tante afir­mação da iden­ti­dade do Par­tido e criou me­lhores con­di­ções para a in­ter­venção po­lí­tica e para o re­forço da luta. O Con­gresso foi um im­por­tante mo­mento de afir­mação do PCP e da sua de­ter­mi­nação em pros­se­guir a acção com vista à con­cre­ti­zação da rup­tura com o pacto de agressão e a po­lí­tica de di­reita como passo fun­da­mental para a cons­trução de uma po­lí­tica e uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda e de afir­mação do pro­jecto do Par­tido de de­mo­cracia e so­ci­a­lismo.

O Con­gresso aprovou o Pro­grama do PCP «Uma De­mo­cracia Avan­çada – Os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal», pro­cedeu a uma pro­funda aná­lise à si­tu­ação do País e do mundo, à crise do ca­pi­ta­lismo e às suas con­sequên­cias para os tra­ba­lha­dores e os povos, tendo cons­ti­tuído um mar­cante mo­mento de so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­lista e de re­co­nhe­ci­mento do pres­tígio do PCP no mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário in­ter­na­ci­onal. Do Con­gresso saiu um Par­tido mais forte, con­fi­ante, coeso e de­ter­mi­nado em pros­se­guir a luta por uma vida me­lhor.

O Co­mité Cen­tral saúda as or­ga­ni­za­ções e os mi­li­tantes do Par­tido pelo êxito que o Con­gresso cons­ti­tuiu. O CC re­leva o es­forço e o em­penho que du­rante 10 meses, a par da in­tensa in­ter­venção po­lí­tica e so­cial, os mi­li­tantes e as or­ga­ni­za­ções de­di­caram à sua pre­pa­ração, di­na­mi­zação e re­a­li­zação.

No quadro das suas com­pe­tên­cias, o Co­mité Cen­tral ra­ti­ficou a com­po­sição da Co­missão Cen­tral de Qua­dros e da Co­missão Ad­mi­nis­tra­tiva e Fi­nan­ceira, tomou im­por­tantes de­ci­sões sobre a or­ga­ni­zação do tra­balho de di­recção e foi in­for­mado da dis­tri­buição de ta­refas entre os mem­bros dos or­ga­nismos exe­cu­tivos.

II
Der­rotar o Go­verno e a po­lí­tica de di­reita. Dar a pa­lavra ao povo

O Or­ça­mento do Es­tado para 2013, con­fir­mando a na­tu­reza de classe da po­lí­tica que o Go­verno tem em curso, ao ser­viço dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, cons­titui um passo brutal na es­ca­lada contra os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, ataca os sa­lá­rios e re­mu­ne­ra­ções, pros­segue a cri­mi­nosa po­lí­tica de pri­va­ti­za­ções, num pro­cesso que tem como ob­jec­tivo es­sen­cial o au­mento da ex­plo­ração, a ali­e­nação de re­cursos e da pró­pria so­be­rania na­ci­onal.

O CC do PCP su­blinha que, com uma re­cessão da eco­nomia a atingir no final do 3.º tri­mestre os 3,5% face a igual pe­ríodo de 2011, uma re­tracção no con­sumo in­terno que chegou aos 7,6% e uma re­dução no in­ves­ti­mento su­pe­rior a 14% – si­tu­ação que tem no cres­ci­mento do de­sem­prego e na des­truição de postos de tra­balho, uma das mais dra­má­ticas con­sequên­cias – a pro­mul­gação do Or­ça­mento do Es­tado para 2013, apenas acres­cen­tará crise à crise.

O CC do PCP re­a­firma a exi­gência de que o Pre­si­dente da Re­pú­blica deve vetar o Or­ça­mento do Es­tado. Esta exi­gência co­loca como im­pe­ra­tivo aos tra­ba­lha­dores e a todos os sec­tores afec­tados com a po­lí­tica de di­reita, a in­ten­si­fi­cação da luta de massas. Luta que teve nas ma­ni­fes­ta­ções con­vo­cadas pela CGTP-IN, que con­taram com grande par­ti­ci­pação, quer no pas­sado dia 8 no Porto, quer no dia 15 em Lisboa, a res­posta ne­ces­sária num mo­mento em que o Go­verno pros­segue um ataque sem pre­ce­dentes contra as fun­ções so­ciais do Es­tado e aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores.

O CC do PCP chama a atenção para a ofen­siva ide­o­ló­gica em curso que, sob a exi­gência de uma pre­tensa sus­ten­ta­bi­li­dade das fi­nanças pú­blicas – pela qual pre­tendem cortar quatro mil mi­lhões de euros, em par­ti­cular nas áreas da Edu­cação, Saúde e Se­gu­rança So­cial – indo muito além das me­didas ins­critas no Or­ça­mento do Es­tado para 2013, tem como ob­jec­tivo a de­no­mi­nada re­forma do Es­tado e levar os tra­ba­lha­dores e o povo à re­sig­nação e à des­crença nos re­sul­tados da luta.

As de­ci­sões que, no quadro de apro­fun­da­mento da crise eco­nó­mica e so­cial na União Eu­ro­peia, o Con­selho Eu­ropeu adoptou na sua re­cente reu­nião, no­me­a­da­mente em torno do «apro­fun­da­mento da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária», não só não con­se­guem iludir as con­tra­di­ções no seio da União Eu­ro­peia como in­sistem e re­forçam a na­tu­reza da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária e do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu, vi­sando con­cen­trar ainda mais o poder no grande ca­pital e nas prin­ci­pais po­tên­cias, impor uma des­truição em larga es­cala de forças pro­du­tivas e a re­gressão so­cial e de­mo­crá­tica. O Co­mité Cen­tral su­blinha a es­pe­cial gra­vi­dade do acordo do Con­selho re­la­tivo ao me­ca­nismo único de su­per­visão ban­cária, um passo mais no ataque à so­be­rania dos es­tados sobre a sua po­lí­tica eco­nó­mica e de sub­missão do poder po­lí­tico ao poder dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros trans­na­ci­o­nais, bem como das de­ci­sões de apro­fun­da­mento do mi­li­ta­rismo e do in­ter­ven­ci­o­nismo da União Eu­ro­peia no âm­bito da Po­lí­tica Comum de Se­gu­rança e De­fesa.

O Co­mité Cen­tral do PCP de­nuncia e alerta para as con­sequên­cias da ofen­siva em curso contra o Poder Local De­mo­crá­tico. O pro­jecto de li­qui­dação de cen­tenas de fre­gue­sias e de com­pro­me­ti­mento do fu­turo de de­zenas de mu­ni­cí­pios que o pro­cesso de as­fixia fi­nan­ceira tem em vista, ar­ti­cu­lado com a pro­posta de novo re­gime das Atri­bui­ções e Com­pe­tên­cias, in­sere-se no plano de des­truição do poder local en­quanto con­quista de Abril, de em­po­bre­ci­mento da vida de­mo­crá­tica, de con­de­nação ao atraso e ao aban­dono de muitas re­giões do País e de ne­gação às po­pu­la­ções do di­reito a me­lhores con­di­ções de vida.

O Co­mité Cen­tral saúda as muitas lutas das po­pu­la­ções, eleitos e tra­ba­lha­dores das au­tar­quias em de­fesa das fre­gue­sias e do poder local e su­blinha a im­por­tância da ma­ni­fes­tação con­vo­cada pela ANAFRE para o pró­ximo dia 22.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a ur­gência de uma rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, a re­jeição do pacto de agressão subs­crito por PS, PSD e CDS/​PP, que abra ca­minho à con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda. Uma po­lí­tica ao ser­viço do povo que exige, desde logo, a der­rota de­fi­ni­tiva do Go­verno e a sua de­missão. Der­rota e de­missão que re­quer de­volver ao povo, através de elei­ções le­gis­la­tivas an­te­ci­padas, a de­cisão sobre o fu­turo do País. Uma so­lução que não pres­cinde, antes co­loca aos tra­ba­lha­dores, às po­pu­la­ções e a todos os que são afec­tados com o rumo de de­sastre eco­nó­mico e so­cial, como único ca­minho, a trans­for­mação da sua in­dig­nação e pro­testo em re­forço e in­ten­si­fi­cação da luta.

III
Re­forçar o Par­tido, in­ten­si­ficar a in­ter­venção po­lí­tica

O Co­mité Cen­tral do PCP fixou as prin­ci­pais li­nhas de tra­balho que, ar­ti­cu­la­da­mente com a acção geral, o co­lec­tivo par­ti­dário será cha­mado a con­cre­tizar. Avultam neste âm­bito:

• O lan­ça­mento de uma cam­panha na­ci­onal do PCP a de­correr até Maio, cen­trada na afir­mação da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP apre­senta aos tra­ba­lha­dores e ao povo e da ur­gente e in­dis­pen­sável der­rota do Go­verno, da rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a re­jeição do pacto de agressão. Uma cam­panha que tendo como eixo es­sen­cial a ideia de «Res­gatar Por­tugal da de­pen­dência, re­cu­perar para o País o que é do País, de­volver aos tra­ba­lha­dores e ao povo os seus di­reitos, sa­lá­rios e ren­di­mentos», con­tra­ponha ao rumo de de­sastre que as troikas estão a impor ao País, a afir­mação da ne­ces­sária e ina­diável po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda. Uma cam­panha as­sente num con­junto de ac­ções de con­tacto di­recto junto dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções, de es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação ba­seada em ses­sões, tri­bunas pú­blicas, co­mí­cios e ou­tras ini­ci­a­tivas;

• As co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário de Álvaro Cu­nhal su­bor­di­nadas ao lema «Vida, pen­sa­mento e luta: exemplo que se pro­jecta na ac­tu­a­li­dade e no fu­turo», ho­me­nagem in­con­tor­nável do Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês, dos de­mo­cratas e pa­tri­otas, da classe ope­rária, dos tra­ba­lha­dores, da ju­ven­tude, dos in­te­lec­tuais, dos ho­mens e mu­lheres da ci­ência, da arte, da cul­tura, do povo por­tu­guês, àquele que foi um dos mais con­se­quentes lu­ta­dores pela li­ber­dade, a de­mo­cracia, o so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo. Do vasto pro­grama de co­me­mo­ra­ções que de­cor­rerão ao longo de 2013 e que cul­mi­narão a 4 de Ja­neiro de 2014, sa­li­enta-se de ime­diato, a ini­ci­a­tiva de aber­tura das co­me­mo­ra­ções, a 19 de Ja­neiro;

• A pre­pa­ração e re­a­li­zação das elei­ções para as au­tar­quias lo­cais de Ou­tubro pró­ximo as­su­midas como um im­por­tante pro­cesso de afir­mação da CDU, do seu pro­jecto e do seu re­co­nhe­cido pa­tri­mónio de tra­balho e obra re­a­li­zada, do re­co­nhe­cido per­curso de tra­balho, ho­nes­ti­dade e com­pe­tência, de con­fir­mação da Co­li­gação como o mais amplo, co­e­rente e de­ci­sivo es­paço de con­ver­gência e co­o­pe­ração efec­tiva de mi­lhares de in­de­pen­dentes e ou­tros de­mo­cratas, de pre­sença e en­rai­za­mento po­pu­lares em vastas zonas do País, e um mo­mento de am­pli­ação da in­fluência po­lí­tica e elei­toral in­dis­pen­sável à rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e à luta pela cons­trução da al­ter­na­tiva;

• O de­sen­vol­vi­mento do tra­balho uni­tário a todos os ní­veis, na base de ob­jec­tivos mais ge­rais ou sec­to­riais, que con­tri­buam para o en­vol­vi­mento e par­ti­ci­pação di­recta de largos sec­tores de de­mo­cratas, pa­tri­otas e ou­tros ci­da­dãos ge­nui­na­mente em­pe­nhados na luta pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a li­ber­tação do País da teia da sub­missão e de­pen­dência in­dis­pen­sável ao de­sen­vol­vi­mento so­be­rano e à cons­trução de um Por­tugal de jus­tiça e pro­gresso so­ciais.
  

O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta ainda a ne­ces­sária ins­crição, pelo con­junto das or­ga­ni­za­ções do Par­tido, da ta­refa cru­cial de re­forço da or­ga­ni­zação par­ti­dária, dando con­cre­ti­zação às con­clu­sões do XIX Con­gresso do PCP. Ta­refa in­se­pa­rável da cons­trução das li­nhas de tra­balho e ini­ci­a­tivas que con­tri­buam para uma ampla di­vul­gação do Pro­grama de «Uma De­mo­cracia Avan­çada – Os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal» en­quanto ele­mento de di­vul­gação da pro­posta e pro­jecto que o PCP apre­senta aos tra­ba­lha­dores, ao povo e ao País e cuja con­cre­ti­zação está nas mãos, na von­tade e de­ter­mi­nação dos por­tu­gueses em re­a­brir o ca­minho do pro­gresso que Abril ins­creveu na his­tória do nosso País.